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Comissão aprova projeto que restringe ao Ministério da Agricultura a definição de parâmetros de preços agropecuários

Publicado em 30/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Afonso Hamm sugeriu que a comissão aprovasse o projeto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7155/17, que atribui apenas ao Ministério da Agricultura a definição dos parâmetros para garantia e sustentação dos preços de produtos agropecuários.

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Proposta isenta agricultor familiar de IPI na compra de equipamentos

Publicado em 30/11/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos O Projeto de Lei 2618/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga, máquinas e equipamentos de uso agrícola para quem for cadastra no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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Comissão aprova projeto que aumenta prazos para definição de área rural consolidada

Publicado em 30/11/2023

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: "A proposta promove um ajuste necessário no Código Florestal" A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4648/20, que altera o Código Florestal e amplia os prazos para definição de área rural consolidada e pousio.

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Comissão aprova alteração de regra da Previdência para produtor rural

Publicado em 26/10/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gabriel Mota diz que proposta corrige injustiça no setor A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3833/23, que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais.

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