Proposta isenta agricultor familiar de IPI na compra de equipamentos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos O Projeto de Lei 2618/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga, máquinas e equipamentos de uso agrícola para quem for cadastra no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Projeto de Lei 2618/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga, máquinas e equipamentos de uso agrícola para quem for cadastra no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que, exceto nos casos de destruição completa, furto ou roubo, o benefício seja autorizado uma única vez a cada três anos. Se o bem for vendido antes desse prazo, o IPI terá de ser recolhido.
"É necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares", disse o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Comentários
Leia também
MINAS GERAIS - Companhia participa da Agriminas 2024
Entre os dias 8 e 12 de maio, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estará presente na Agriminas 2024.
