CNA pede R$ 570 bilhões em crédito no Plano Safra 2024/25
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propôs ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que o Plano Safra 2024/25 disponibilize R$ 570 bilhões em recursos para financiamentos aos pequenos, médios e grandes produtores rurais do país. O montante representa incremento de 30% em relação aos R$ 435,8 bilhões oferecidos na temporada atual.
Para garantir o fluxo desse crédito, a entidade pede também a suplementação do orçamento destinado à equalização de juros do crédito rural, que ficou no patamar de R$ 11,3 bilhões em 2024. O caixa ainda será afetado em cerca de R$ 1,4 bilhão para bancar as medidas de prorrogação de investimentos anunciadas em março para ajudar produtores prejudicados pela seca neste ano. Um documento com as propostas da CNA foram entregues nesta quarta-feira (24/4) ao ministro.
Veja as dez propostas prioritárias da CNA para o Plano Safra 2024/24:
- Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025;
- Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do Plano Safra 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra;
- Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro);
- Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio;
- Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural;
- Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe;
- Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais;
- Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental;
- Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor;
- Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a CNA reivindicou R$ 100 bilhões, 40% a mais que os R$ 71,6 bilhões do Plano Safra vigente. A confederação sugeriu aumentar a renda bruta anual para fins de enquadramento dos pequenos produtores, de R$ 500 mil para R$ 675 mil, dos médios, de R$ 3 milhões para R$ 3,6 milhões, e dos grandes, acima de R$ 3,6 milhões.
Um dos pedidos da CNA é para que o governo garanta que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra. A entidade criticou as interrupções no desembolso de crédito em determinados programas nos últimos anos.
A CNA afirmou que as recentes alterações promovidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em títulos privados do agro, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), a redução de emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e a perspectiva de queda da Taxa Selic devem aumentar a procura dos produtores pelo crédito rural oficial na próxima safra.
"É importante que o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 seja robusto nos programas com juros livres e equalizados. O volume sugerido, de R$ 570 bilhões, seria o adequado para atender os pequenos, médios e grandes produtores, bem como as suas cooperativas de produção", diz o documento da CNA.
Na lista das propostas entregues ao ministro, a CNA indicou a necessidade de priorizar a destinação de recursos para os programas de investimento de pequenos e médios produtores e para algumas linhas específicas, como para o financiamento da construção de armazéns (PCA), de irrigação (Proirriga), de inovações tecnológicas (Inovagro) e de Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro).
Para garantir o aumento de 30% no montante de crédito disponibilizado na próxima safra, a CNA propõe aumentar de 25% para 30% o direcionamento de recursos de depósitos à vista, de 65% para 70% o percentual de exigibilidade sobre a poupança rural e de 50% para 85% a exigibilidade de aplicação de recursos captados por meio das LCAs.
Uma das sugestões é ampliar o escopo de parte do direcionamento dos recursos de Poupança Rural e das LCAs, para permitir o cumprimento com a aquisição de cotas de instrumentos financeiros do mercado de capitais, como os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro).
A CNA ainda reforçou o pleito para que produtores que promovem práticas socioambientais possam ter desconto nas taxas de juros, de 0,5 ponto percentual, ou aumento de 20% do limite financiável.
As técnicas passíveis do benefício seriam as elencadas como de agricultura de baixo carbono (plantio direto, manejo integrado de pragas, sistemas integrados de produção), os programas de boas práticas agrícolas, o cultivo orgânico, a produção integrada e o uso de bioinsumos. A medida foi anunciada pelo governo no ano passado, mas ainda não implementada.
"Essa medida não apenas incentiva os produtores a adotarem técnicas mais responsáveis, como também contribui para a redução de riscos ambientais e sociais da atividade", diz a CNA.
A intenção da entidade é que as práticas tenham comprovação por meios simplificados, como atestado técnico dos projetistas de crédito rural, certificados sem custos ao produtor e comprovação de adesão aos programas de boas práticas.
A CNA também propôs ao governo fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, para aumentar o funding do setor, e reiterou pedidos antigos, como a necessidade de coibir a prática de venda casada na concessão de crédito rural e de reduzir os custos acessórios dos financiamentos, sobretudo por meio da regulamentação e da modernização do mercado registrador.
Outro pleito feito pela entidade foi para fortalecer o orçamento federal para as ações de comercialização e mecanismos de sustentação de preços mínimos. A CNA defende uma revisão na metodologia de definição dos custos de produção, com participação mais efetiva dos produtores, e pede para que os preços mínimos sejam revistos periodicamente, inclusive durante a safra, "para refletir as mudanças nas condições de mercado e nos custos de produção, garantindo que sejam justos e adequados às necessidades dos produtores". Neste ano, por exemplo, a CNA pediu a revisão do preço mínimo da soja.
"Torna-se essencial a reavaliação dos instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, a fim de se estruturarem ações estratégicas que possam mitigar os impactos negativos do clima e do mercado sobre o setor agropecuário, garantindo a permanência do produtor na atividade e o abastecimento de alimentos à população", aponta a CNA no documento.
Fonte: Globo Rural
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