Produtores mineiros afetados pela seca ficarão isentos da cobrança de ICMS
O governo de Minas Gerais obteve aprovação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), órgão ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para suspender a cobrança de ICMS sobre a movimentação de bovinos nas cidades que decretaram estado de emergência por causa da seca.
A medida é válida por 90 dias e foi aprovada em reunião do Cotepe realizada na manhã desta quarta-feira (27). Os produtores que vivem nas cidades atendidas pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), e que decretaram situação de emergência por causa da seca, poderão levar seu rebanho para a Bahia e o Espírito Santo, onde há melhores condições de pastagem, sem cobrança de ICMS, se houver retorno para Minas em até 180 dias.
A mudança será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28). De acordo com o governo de Minas Gerais, a medida deve beneficiar parte dos 326 mil produtores rurais impactados pela estiagem no Estado, provocada pelas mudanças climáticas causadas pelo El Niño, principalmente nas regiões norte, noroeste, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.
Dívidas
Outra medida de apoio aos produtores afetados pela seca, garantida pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, é a prorrogação automática, por mais um ano, do prazo de pagamento das dívidas de até R$ 200 mil com o Banco do Brasil de produtores dos municípios em situação de emergência pela seca. A medida dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
A Secretaria de Agricultura também auxilia o Banco do Brasil a criar uma linha de crédito para atender os produtores mineiros impactados pela seca, com prioridade para compra de ração, alimentos e recuperação das áreas de pastagens e plantio.
De acordo com dados da Emater-MG, 169 municípios de Minas decretaram situação de emergência. Ao todo, 326 mil produtores foram afetados. Em 56,4% das propriedades, o estoque de alimentos para o gado já se esgotou e, em 27,8%, há quantidade suficiente para alimentar o gado por duas semanas.
Fonte: Globo Rural
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