A Comissão de Agricultura, PecuĂĄria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (8) as consequĂȘncias da resolução da Secretaria de Defesa AgropecuĂĄria, do Ministério da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento, que revogou exigĂȘncia fitossanitĂĄria para a importação de amĂȘndoas de cacau oriundas da Costa do Marfim.
A Instrução Normativa 125/21 revogou o uso do brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África.
Segundo o deputado Domingos Savio (PL-MG), que pediu a realização da audiĂȘncia, o governo criou elevado risco direto para a cacauicultura brasileira ao editar a norma. Ele alerta que essas pragas africanas podem contaminar as plantações no Brasil, até mesmo de outras culturas.
Savio reclama que o ministério não ouviu os produtores antes de editar a norma, e ressalta que a Constituição prevĂȘ a participação do setor no planejamento da polĂtica agrĂcola.
Como solução, Domingos Savio defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta a Instrução Normativa 125/21, e estĂĄ sob sua relatoria aguardando votação na Comissão de Agricultura.
Foram convidados para participar do debate, entre outros, a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, Vanuza Lima Barroso; e o diretor cientĂfico do Centro de Inovação do Cacau (CIC), Cristiano Villela Dias.
Fonte: Câmara dos Deputados