Santa Catarina muda lei para permitir entrada de bovinos vindos de áreas que não vacinam mais

O governo de Santa Catarina enviou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei que facilita a entrada de bovinos e bubalinos de outros Estados reconhecidos como área livre de febre aftosa, sem vacinação. Segundo nota da Secretaria de Agricultura catarinense, a mudança é necessária porque, quando as regras atuais foram elaboradas, em 2019, nenhum outro Estado, com exceção de Santa Catarina, tinha esse status. Agora, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia e regiões do Amazonas e de Mato Grosso do Sul são consideradas, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como áreas livres da doença, sem vacinação.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, a partir da aprovação do projeto de lei, os produtores de Santa Catarina poderão comprar bovinos de outros Estados para abate, aumentando a oferta de matéria-prima nos frigoríficos de Santa Catarina. Os animais devem vir principalmente do Paraná e do Rio Grande do Sul, que agora têm o mesmo status de Santa Catarina.

A entrada de animais continua condicionada ao transporte em veículos com carga lacrada pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado de origem, podendo ingressar em território catarinense somente pelos postos fixos de fiscalização estabelecidos pelo Serviço Veterinário Estadual.