Vinícolas do RS que usavam mão de obra análoga à escravidão podem ser responsabilizadas, diz MTE

Vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton disseram que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei. Ação da polícia resgatou mais de 200 trabalhadores "em situação degradante". Eles foram contratados para trabalhar na safra da uva. Imagens de espaços onde eram mantidos os trabalhadores em Bento Gonçalves

Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) diz que as vinícolas que faziam uso de mão de obra análoga à escravidão durante a safra da uva na Serra do Rio Grande do Sul podem ter que pagar direitos trabalhistas às mais de 200 pessoas resgatadas durante uma operação policial em Bento Gonçalves, na quarta-feira (23).

De acordo com gerente regional do MTE em Caxias do Sul, Vanius Corte, as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton contrataram uma empresa de serviços de apoio administrativo que oferecia a mão de obra.

O responsável por essa empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, atural de Valente (BA), chegou a ser preso, mas vai responder pelo crime em liberdade porque pagou fiança no valor de R$ 40 mil.

O advogado dele Rafael Dorneles informou que vai se posicionar assim que conversar com o cliente.

"As pessoas que tomaram esse serviço, as pessoas que foram beneficiadas por esse serviço, também podem ser responsabilizadas. A gente chama isso de responsabilidade subsidiária. Primeiro, o empregador tem a responsabilidade. Se ele não pagar, as pessoas que trabalharam em determinada vinícola, que prestaram o serviço lá, podem cobrar, e nós vamos chegar nesse ponto, dessa vinícola que se beneficiou desse trabalho", afirma.

Em nota, as empresas afirmaram que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei (leia as notas, na íntegra, abaixo).

Para Corte, "não basta tu contratar alguém, tu tem tem que saber quem tu tá contratando, tu tem que ter essa responsabilidade de examinar se ele oferece as condições [adequadas] e os diretos [legais].

Os trabalhadores resgatados receberam acolhimento no ginásio Darcy Pozza, em Bento Gonçalves, na quinta-feira (23).

A empresa

A empresa de Pedro Augusto de Oliveira Santana, a Fenix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde tem 207 funcionários registrados. Foi fundada em 2019 em Bento Gonçalves. A atividade principal é preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.

Segundo o MTE, a empresa nunca havia sido autuada. Mas, Pedro teve outra empresa, a Oliveira Santana Prestadora de Serviços Ltda. Foi aberta em 2012 e teve fiscalizações nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Nesta empresa teve um máximo de 206 empregados, em fevereiro de 2019.

Foram ao todo 10 autos de infração. Em decorrência das fiscalizações foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, à época.

Trabalhador conta como viviam

Um dos trabalhadores resgatados pela polícia relatou à RBS TV em que condições ele e os colegas viviam na local oferecido pelos empregadores e a relação com a empresa responsável pela contratação.

"Todos os dias, a gente amanhece com o pensamento de ir para casa. Mas não tem como a pessoa ir para casa porque eles prendem a gente de uma forma que ou a gente fica ou, se não quiser ficar, vai morrer. Se a gente quiser sair, quebrar o contrato, sai sem direito a nada, nem os dias trabalhados, sem passagem, sem nada. Então, a gente é forçado a ficar", contou.

Ele contou que, junto dos colegas, veio da Bahia para trabalhar na colheita da uva com a promessa de salários superiores a R$ 3 mil, além de acomodação e alimentação. No entanto, ao chegarem ao RS, os trabalhadores enfrentavam atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados.

Também eram coagidos a permanecer no local– que era pequeno e estava em más condições – sob a pena de pagamento de uma multa por quebra do contrato de trabalho. Também houve casos de violência com choque elétrico e spray de pimenta, conforme Corte, gerente regional do MTE.

"Alguns diziam que tinham recebido um adiantamento, mas nunca tiveram pagamento do que foi prometido. Em contrapartida, tinham essa indicação: 'vai lá e compra no mercadinho que te vende fiado', e esse mercadinho praticava preços elevados. Foi identificado um saco de feijão a R$ 22. O empregado ficava sempre devendo e não conseguia sair sem pagar a conta, não recebia o salário e ficava essa situação, de ficar preso no local por conta da dívida. Isso foi uma das coisas que caracterizou o trabalho escravo, além dessa história das agressões".

"Nossa fiscalização apreendeu no local uma máquina de choque elétrico e spray de pimenta que era usado contra os empregados que reclamavam da situação. É uma situação escandalosa de tratamento das pessoas", relata Corte.

A operação

A operação foi realizada por PRF, MTE e Polícia Federal (PF) após três trabalhadores procurarem a PRF em Caxias do Sul dizendo que tinham fugido de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. No local, os trabalhadores foram encontrados "em situação degradante".

Notas das vinícolas

Aurora

A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão.

No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão-de-obra na região. Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas.

Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta.

A empresa informa também que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados.

A vinícola reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista.

A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.

Garibaldi

Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.

A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.

Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos.

Salton

A Família Salton repudia veementemente e não compactua com nenhum tipo de trabalho sob condições precárias, análogas à escravidão. A empresa e todos os seus representantes estão solidários a todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel por um prestador de serviço contratado.

Reforçamos que todas as informações foram verificadas antes da contratação do fornecedor. Entretanto, trata-se de incidente isolado e a Família Salton já está tomando medidas cabíveis frente ao tema, além de ser colocar à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo.

A empresa salienta que já está trabalhando para intensificar os controles de contratação, prevendo medidas mais austeras em todo e qualquer contrato de serviços terceirizados. Prevê ainda a associação e parcerias com órgãos e entidades do setor para melhorar a fiscalização de práticas trabalhistas.

Com um legado de 112 anos, a Família Salton é referência em sustentabilidade e signatária do Pacto Global da ONU e realiza projetos que refletem diretamente a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã.

Situação de escravidão: espaço onde ficavam trabalhadores em Bento Gonçalves

Polícia Rodoviária Federal/Divulgação