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Herbicida foi proibido em 2017 pela Anvisa, que deu 3 anos para a apresentação de novos estudos que evitassem banimento, o que não ocorreu. Órgãos estaduais afirmam que começam fiscalização para evitar uso e venda do produto a partir desta terça-feira. Pulverizador utilizado para a aplicação de agrotóxicos no campoÉrico Andrade/G1Começa a valer nesta terça-feira (22) a proibição do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão de banimento foi tomada pela agência em setembro de 2017. Na época, a Anvisa deu 3 anos para que ele fosse retirado do mercado.A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias. Segundo a Lei de Agrotóxicos, quem utilizar ou vender o pesticida estará cometendo crime e poderá ser multado ou, até mesmo, detido. O Ministério da Agricultura informou que os registros de todos os produtos à base do herbicida serão cancelados. Órgãos estaduais de defesa agropecuária, responsáveis pelo controle da venda de agrotóxicos, dizem que vão começar a fiscalizar o uso e a venda do paraquate a partir desta terça.Produtores rurais, indústrias e o Ministério da Agricultura chegaram a pedir que o prazo de proibição do pesticida fosse estendido para julho de 2021. O setor alegava que novas pesquisas sobre o tema ficariam prontas no fim deste ano.Em 2017, a Anvisa deixou aberta a possibilidade de rever o banimento, caso fossem apresentados novos estudos de que o paraquate não faz mal à saúde dos trabalhadores se fossem adotadas medidas de proteção, como evitar o contato direto da pessoa com o agrotóxico.Porém, nenhum estudo foi apresentado. Diante disso, na última terça-feira (15), os diretores da Anvisa decidiram por manter a data de início do banimento, dizendo que não havia interesse público em adiar a proibição.Mesmo com a decisão, produtores rurais tentam alternativas para garantir o uso do paraquate nesta safra, que começa a ser plantada nos próximos dias. Um projeto no Congresso quer anular a decisão da Anvisa. Existe também a possibilidade de a própria agência permitir o uso do produto que já está estocado (leia mais abaixo).O que é o paraquateSexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.O paraquate foi banido da Na União Europeia, ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.O que acontece a partir de agora? Segundo a decisão da Anvisa, o uso e a comercialização do paraquate estão proibidos a partir desta terça-feira. "Com isso, o produto não poderá ser produzido ou usado no país, assim como também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo", afirmou a agência no último dia 15. A partir de agora, cabe ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão. O ministério informou ao G1 que "dará procedimento ao cancelamento do registro do paraquate e adotará as providencias necessárias para o cumprimento da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa)". No campo, a fiscalização caberá aos estados. Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Tocantins já anunciaram que vão monitorar se estão ocorrendo a venda e o uso do produto. "Os agrotóxicos encontrados a partir dessa data (22 de setembro) com comerciantes ou usuários serão interditados e os fabricantes notificados a recolher o produto. Se for constatado comércio, prescrição ou uso, os responsáveis ficarão sujeitos a penalização", disse, em nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.Chance de 'meio-termo'A votação diretoria colegiada da Anvisa sobre o paraquate foi apertada: houve 3 votos a favor da manutenção do prazo de banimento e 2 pelo adiamento.Diante do argumento do Ministério da Agricultura de que o agrotóxico já foi comprado e que a substituição dele neste momento elevaria os custos de produção no campo, o diretor da Anvisa, Marcus Aurélio de Araújo, que votou contra a prorrogação do prazo, se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo. Segundo Araújo, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida que já está no Brasil até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo fiquem prontos e sejam analisados."Eles (agricultores) já compraram matéria-prima (paraquate), este é um ponto importante e que a gente tem que se debruçar (...) porque senão a gente vai impactar na economia", explicou Araújo, na última terça-feira (15)."Eu quero apresentar na (reunião da) diretoria colegiada da semana que vem (que seria nesta terça) uma proposta em atendimento ao ofício do Mapa (Ministério da Agricultura) em relação à safra 2020/21. A gente tem, por obrigação, que definir as regras de mitigação de risco e de esgotamento deste estoque", acrescentou.Mas nenhuma reunião foi marcada para esta terça-feira. O próximo encontro da diretoria da Anvisa está agendado apenas para 6 de outubro.Projeto na Câmara quer anular decisãoEm paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. "O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (...) perda de competitividade externa e aumento da inflação."Produtores falam em gasto altoA diretoria Anvisa analisou um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a FPA, para que o prazo final fosse adiado para julho de 2021.Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas novas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.O que levou à proibiçãoO paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.LISTA: quais são e para que servem os agrotóxicos mais vendidos"Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos", disse a Anvisa à época.Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.VÍDEOS: últimas notícias sobre agrotóxicos