A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza, nesta terça-feira (30), leilões públicos para auxiliar os produtores dos estados da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo e do Tocantins, no apoio à comercialização e ao escoamento da borracha natural da safra 2023/24. Serão ofertadas 11.492 toneladas para o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e 2.028 toneladas para o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).
A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 15 dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Planejamento e Orçamento, publicada em março. De acordo com o documento, foram estipulados recursos de até R$ 70 milhões para escoamento safra 2023/2024 do produto, com origem nos estados especificados e destino a qualquer localidade do Brasil.
No caso do PEP, poderão participar das operações as usinas de beneficiamento e os comerciantes que recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo. Já no Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou cooperativa que efetue a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado. Em ambos os casos, devem comprovar o escoamento nas condições previstas no Aviso.
Na data da realização da operação, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e estar em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Além disso, é preciso ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (Sican) da Conab, além de possuir situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também, perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outras exigências previstas no edital.
O apoio à comercialização por meio dos instrumentos PEP e Pepro pretende estimular a cadeia produtiva nacional de borracha, estabilizando o mercado e garantindo renda ao produtor rural – um dos objetivos centrais da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Conab