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Herbicida paraquate não poderá ser utilizado a partir de 22 de setembro. Produtores pediam prorrogação do prazo até julho de 2021. Apesar do banimento, diretor da agência sinaliza para apresentar solução 'meio-termo' na próxima semana. Aplicação de agrotóxicos no campoReprodução/TV DiárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (15) manter a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O herbicida paraquate deverá sair do mercado e deixar de ser usado a partir de 22 de setembro, conforme definiu a Anvisa em 2017.A agência avaliou nesta terça um pedido feito por Ministério da Agricultura, produtores rurais e indústrias para que a proibição ocorresse em 31 de julho de 2021.O setor pediu essa data para que pudesse apresentar novas evidências científicas de que o pesticida não faz mal à saúde dos trabalhadores rurais, se adotadas medidas de proteção.Porém, por 3 votos a 2, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição em 22 de setembro.Votaram pela manutenção do banimento o relator do caso, Rômison Mota, e os diretores Marcus Aurélio de Araújo e Alessandra Soares. Pelo adiamento, votaram o presidente da agência, Antonio Barra Torres, e Meiruze Soares Freitas.A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias.Os diretores da agência deixaram claro em seus votos de que a decisão do banimento poderá ser revista a qualquer momento, desde que novas evidências científicas sejam apresentadas. Porém, até que isso seja feito, o produto não poderá ser vendido e nem usado.Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na produção de soja, o dicloreto de paraquate é usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).Ele também tem autorização no Brasil para as culturas de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.Foi banido na Na União Europeia, ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação. Em setembro de 2017, a Anvisa decidiu pela retirada do produto do mercado e deu 3 anos para que ela ocorresse.PuniçõesDe acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.Chance de 'meio-termo'Diante do argumento do Ministério da Agricultura de que o agrotóxico já foi comprado e que a substituição dele neste momento elevaria os custos de produção no campo, o diretor Marcus Aurélio de Araújo se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo para decisão desta terça na próxima semana. "Eles (agricultores) já compraram matéria-prima (paraquate), este é um ponto importante e que a gente tem que se debruçar (...) porque senão a gente vai impactar na economia", explica."Eu quero apresentar na (reunião da) diretoria colegiada da semana que vem uma proposta em atendimento ao ofício do Mapa (Ministério da Agricultura) em relação à safra 2020/21. A gente tem, por obrigação, definir as regras de mitigação de risco e de esgotamento deste estoque", acrescenta Araújo.Segundo ele, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo sejam analisados.Projeto na Câmara quer anular decisãoEm paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da bancada ruralista no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. "O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (...) perda de competitividade externa e aumento da inflação".Quem queria adiar o banimentoA diretoria Anvisa analisou um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que o prazo final fosse adiado para julho de 2021.Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas novas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.O que levou à proibiçãoO paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.LISTA: quais são e para que servem os agrotóxicos mais vendidos"Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos", disse a Anvisa à época.Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.Como reduzir os resíduos de agrotóxicos antes de comer frutas, legumes e verduras