Senado aprova projeto para impulsionar indústria de fertilizantes

A proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), concede benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no Brasil. Empresas participantes do programa podem fazer investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos ou materiais para construção para projetos de infraestrutura, com suspensão, alíquota zero ou isenção de tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação.

O texto final, da relatora Tereza Cristina (PP-MS), incluiu emendas sugeridas por colegas senadores para estender os benefícios tributários a debêntures emitidas por empresas habilitadas no Profert e um ajuste na cláusula de vigência do programa, para cinco anos.

A proposta prevê também a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa e a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre a Renda na fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Remessas) para importação de serviços destinados ao programa.

O projeto estabelece um prazo de cinco anos para usufruto dos benefícios, com regras para transferência de titularidade do projeto e responsabilidade solidária entre antigos e atuais titulares.

A proposta é apoiada pelo setor de indústria de fertilizantes e membros do Executivo, como o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O Profert é um dos itens do Programa Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado em 2022 e atualizado em 2023.