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Comissão de Agricultura debate normas sobre aviação agrícola

Publicado em 30/08/2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tião Medeiros é o autor do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater a legislação brasileira relativa à aviação agrícola.

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Comissão aprova projeto que determina instalação de delegacias especializadas em crimes rurais

Publicado em 28/08/2023

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O relator, deputado Pedro Lupion, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 464/23, segundo o qual a Polícia Civil nos estados e no Distrito Federal, como norma geral, deverá prever a instalação de delegacias e de unidades especializadas em crimes rurais.

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Comissão aprova divisão da fração mínima de imóvel rural em caso de sucessão familiar

Publicado em 28/08/2023

Will Shutter / Câmara dos Deputados Pezenti: proposta beneficia principalmente filhos de pequenos agricultores A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento (FMP) nos casos de divisão do imóvel entre familiares.

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