Ministério da Agricultura espera R$ 2 bilhões para o seguro rural em 2024
As mudanças climáticas vão exigir adaptações por parte dos produtores e que se comprometam cada vez mais com boas práticas ambientais. Mas esse ajuste na rota precisa vir "casado" com um fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), principal instrumento de gestão de riscos agropecuários sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. A avaliação é do ministro Carlos Fávaro, em entrevista à reportagem.
"Espero ter perto de R$ 2 bilhões para o ano que vem" no PSR, afirmou. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024) prevê o mesmo recurso disponibilizado para 2023, de R$ 1,06 bilhão. Com prêmios mais caros após sucessivas safras com perdas no campo, o dinheiro rende menos e alcança menos produtores.
O ministro vai reapresentar o pedido de suplementação de R$ 500 milhões para 2023 para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que deverá se reunir na segunda quinzena de dezembro. As solicitações de reforço para o caixa do programa foram negadas duas vezes ao longo do ano.
No aguardo pelo aporte extra, a equipe técnica do Ministério da Agricultura adotou um procedimento excepcional e abriu o sistema para o recebimento das propostas das seguradoras. O objetivo foi adiantar os processos para conseguir executar o maior volume possível de recursos — caso o reforço seja aprovado — no curto espaço de tempo que a Pasta terá.
O pagamento das apólices ocorrerá por ordem cronológica de aprovação das propostas apresentadas. "Ressaltamos que esse procedimento excepcional não confere direito subjetivo à subvenção federal, pois ainda se faz necessária a liberação do orçamento adicional neste ano", diz ofício enviado às seguradoras. O documento explica que as operações cadastradas poderão ser canceladas se não houver suplementação.
A abertura do sistema foi solicitada pela Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). A entidade mostrou ao Ministério da Agricultura que, até setembro, as seguradoras já haviam comercializado novas apólices de seguro rural que, somadas, demandariam mais de R$ 415 milhões em subvenção. São essas operações que poderiam ser incluídas no sistema na Pasta.
Cerca de R$ 146,5 milhões são de apólices para grãos de inverno, que não serão atendidas pelo Ministério com a suplementação. Mesmo assim, a expectativa é que todo o valor adicional seja consumido, pois as seguradoras continuaram comercializando em outubro e novembro.
"Ao realizar o envio de propostas ao sistema antes da aprovação da JEO, o Ministério da Agricultura poderá ter conhecimento prévio dos valores a serem comercializados pelas seguradoras. Desta forma, a operacionalização de solicitações de subvenção federal a cada proposta não ficará comprometida", diz ofício da FenSeg.
O principal grupo de apólices comercializadas e ainda não atendidas pelo subsídio da União pelas seguradoras é o de grãos de verão, como a soja. As operações já vendidas até setembro demandam R$ 231,7 milhões em subvenção.
O documento da FenSeg enviado ao Ministério mostra que de janeiro a setembro já haviam sido empenhados R$ 903,1 milhões em subvenção a apólices de grãos de verão (R$ 326,2 milhões), grãos de inverno (R$ 381,4 milhões), frutas (R$ 93 milhões), florestas (R$ 2 milhões), pecuário (R$ 15,1 milhões) e demais (R$ 85,2 milhões).
Fonte: Globo Rural
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