Proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 39/21) abre crédito suplementar de R$ 151 milhões no Orçamento da União para atender a 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A maior parte desses recursos (R$ 100 milhões) vai financiar projetos institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que foram aprovados na Chamada Universal 2021.
Outra iniciativa beneficiada é o SOS Equipamentos, que vai cobrir gastos com a manutenção corretiva de equipamentos com característica multiusuária, fora do período de garantia e destinados ao desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica. Ainda há projetos para financiar a infraestrutura laboratorial nos campi universitários regionais e de novas universidades; a manutenção de infraestrutura de biotérios e de coleções biológicas de microrganismos; e projetos institucionais em áreas temáticas, que vão da nanotecnologia e cirurgia robótica em hospitais universitários até a química forense e fruticultura na caatinga.
Os recursos para pesquisa ainda devem contemplar editais no Rio de Janeiro para subvenção do programa Centelha II, que visa estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora, e TecNova II, que fomenta atividades de inovação em empresas de micro e pequeno porte.
Agricultura
O PLN também oferece R$ 128,3 milhões para o apoio a pequenos e médios produtores rurais, como política de estímulo ao aumento da geração de emprego e renda no setor agropecuário.
Os recursos da proposta do Poder Executivo vêm da liberação de reserva de contingenciamento dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovações; da Defesa; da Economia; e da Educação.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Câmara dos Deputados