A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23, que cria a PolÃtica Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.
A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê as diretrizes da polÃtica e os instrumentos para a sua execução. O objetivo é elevar a qualidade do gengibre ofertado ao consumidor e o aperfeiçoar os sistemas produtivos.
O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), deu parecer favorável. "A proposta prioriza a concessão de financiamentos a pequenos produtores, organizados ou não em associações e cooperativas, que agreguem valor à produção", explicou.
Agrobom apresentou uma emenda apenas para deixar a redação do projeto mais clara. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Principais medidas
Entre as diretrizes da PolÃtica Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados estão:
- a sustentabilidade da produção e do processamento;
- a geração de emprego e renda;
- o desenvolvimento e uso de tecnologias que melhorem a qualidade do produto.
Os instrumentos previstos na proposta para a nova polÃtica incluem o crédito rural em condições mais favoráveis para a produção, comercialização e o processamento do produto in natura; o seguro rural e a assistência técnica, entre outros.
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