Senado rejeita fatiamento da PEC emergencial

Por Redação em 03/03/2021 às 22:19:40


A proposta agora trará, no mesmo texto, os gatilhos para a contenção de gastos públicos e as regras para a retomada do pagamento do auxílio O Senado rejeitou nesta quarta-feira (3), por 49 votos a 25, um requerimento que pedia o fatiamento da PEC emergencial em duas. Assim, a proposta em análise trará, no mesmo texto, os gatilhos para a contenção de gastos públicos e as regras para a retomada do pagamento do auxílio emergencial.

O governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o benefício, sem que isso seja contabilizado nas despesas correntes. Em um aceno aos governadores, também foi ampliado até o fim de 2029 o prazo para que Estados e municípios paguem dívidas relativas a precatórios (dívidas judiciais).

O Senado precisa votar a PEC em dois turnos e analisar os vários destaques para análise de trechos da matéria em separado.

Para aprovar PEC Emergencial no Senado, relator flexibiliza vigência dos gatilhos fiscais

Fonte: Valor

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