Câmara adia votação de projeto sobre regularização de terras públicas sem vistoria

Texto seria votado nesta quarta; Maia diz que ainda não há acordo com o governo. Proposta opõe ambientalistas e ruralistas ao ampliar áreas a serem legalizadas por autodeclaração. Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que altera regras para a regularização de terras ocupadas da União. A análise em plenário estava prevista para esta quarta-feira (20).

Logo no início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que não havia acordo com o governo para a votação do requerimento de urgência. Sem ele, o projeto de lei teria que passar pelas comissões da Câmara, que estão paradas em razão da pandemia do coronavírus.

O requerimento permite que a matéria seja debatida no plenário, sem essas análises anteriores. "Não vai ser votado no dia de hoje o projeto", definiu Maia.

Veja o que está em jogo no projeto que altera regularização de ocupação de terras públicas

Câmara decide tratar regularização fundiária em projeto preparado pelos parlamentares

Ao G1, o relator da matéria, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse haver um impasse entre a bancada ambientalista e a ruralista, que defende interesses do agronegócio.

"Eu acredito que sim [que ficará para semana que vem]. Isso é porque tem uma parcela da Câmara que acha que o pequeno proprietário é grileiro e tem uma parcela da Câmara, mobilizada pelo governo, que não está preocupada em resolver os pequenos, quer resolver os grandes", afirmou.

O projeto

O projeto de lei resgata regras para a regularização fundiária que tinham sido enviadas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 910. O texto opôs ruralistas e ambientalistas e, por falta de acordo, a MP perdeu validade nesta terça (19).

A principal divergência é sobre a tentativa do governo federal de ampliar a área de propriedades que têm direito a fazer a regularização sem vistoria presencial, pela chamada autodeclaração.

O governo federal, a bancada ruralista e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alegam que a "MP Fundiária" trouxe mais agilidade no processo de regularização de pequenos agricultores e garante a preservação do meio ambiente ao dar responsabilidades previstas na lei aos ocupantes de terras públicas.

Para ambientalistas, agricultores familiares e pesquisadores, no entanto, a medida provisória foi classificada como "MP da Grilagem". Segundo eles, o texto facilita a regularização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia – região onde há mais terras públicas disponíveis para ocupação.

A proposta é, basicamente, o texto da MP 910 com os ajustes que já estavam em discussão no Congresso.

Segundo o relator da MP e autor do projeto , deputado Zé Silva (SD-MG), o texto tem o mesmo teor do parecer que ele apresentou com mudanças à Medida Provisória original enviada pelo governo Bolsonaro ao Legislativo em dezembro.

Autodeclaração de posse na MP da regularização fundiária

Rodrigo Sanches/G1

O projeto amplia o tamanho das terras ocupadas pertencentes à União que poderão ser regularizadas por meio do critério de autodeclaração e por sensoriamento remoto, sem vistoria prévia.

Hoje, a lei já permite até quatro módulos fiscais (unidade de medida em hectares) para quem comprovar que já ocupava o local no período anterior a 2008. Pelo projeto, essa modalidade de regularização seria permitida para quem tem até seis módulos fiscais.

Na prática, em vez de uma equipe do governo vistoriar e medir pessoalmente a área, o ocupante da terra informa a extensão e os limites da propriedade. Antes de conceder o título, o governo checará as coordenadas de georreferenciamento informadas e também verificará as imagens antigas de satélite para comprovar a ocupação. Em caso de indício de irregularidade, é feita a vistoria presencial.