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Câmara adia votação de projeto sobre regularização de terras públicas sem vistoria

Por Redação em 20/05/2020 às 16:08:37


Texto seria votado nesta quarta; Maia diz que ainda n√£o h√° acordo com o governo. Proposta op√Ķe ambientalistas e ruralistas ao ampliar √°reas a serem legalizadas por autodeclara√ß√£o. Por falta de acordo, a C√Ęmara dos Deputados adiou a vota√ß√£o do projeto de lei que altera regras para a regulariza√ß√£o de terras ocupadas da Uni√£o. A an√°lise em plen√°rio estava prevista para esta quarta-feira (20).

Logo no início da sess√£o, o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que n√£o havia acordo com o governo para a vota√ß√£o do requerimento de urgência. Sem ele, o projeto de lei teria que passar pelas comiss√Ķes da C√Ęmara, que est√£o paradas em raz√£o da pandemia do coronavírus.

O requerimento permite que a matéria seja debatida no plen√°rio, sem essas an√°lises anteriores. "N√£o vai ser votado no dia de hoje o projeto", definiu Maia.

Veja o que est√° em jogo no projeto que altera regulariza√ß√£o de ocupa√ß√£o de terras públicas

C√Ęmara decide tratar regulariza√ß√£o fundi√°ria em projeto preparado pelos parlamentares

Ao G1, o relator da matéria, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse haver um impasse entre a bancada ambientalista e a ruralista, que defende interesses do agronegócio.

"Eu acredito que sim [que ficar√° para semana que vem]. Isso é porque tem uma parcela da C√Ęmara que acha que o pequeno propriet√°rio é grileiro e tem uma parcela da C√Ęmara, mobilizada pelo governo, que n√£o est√° preocupada em resolver os pequenos, quer resolver os grandes", afirmou.

O projeto

O projeto de lei resgata regras para a regulariza√ß√£o fundi√°ria que tinham sido enviadas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 910. O texto opôs ruralistas e ambientalistas e, por falta de acordo, a MP perdeu validade nesta ter√ßa (19).

A principal divergência é sobre a tentativa do governo federal de ampliar a √°rea de propriedades que têm direito a fazer a regulariza√ß√£o sem vistoria presencial, pela chamada autodeclara√ß√£o.

O governo federal, a bancada ruralista e a Confedera√ß√£o da Agricultura e Pecu√°ria do Brasil (CNA) alegam que a "MP Fundi√°ria" trouxe mais agilidade no processo de regulariza√ß√£o de pequenos agricultores e garante a preserva√ß√£o do meio ambiente ao dar responsabilidades previstas na lei aos ocupantes de terras públicas.

Para ambientalistas, agricultores familiares e pesquisadores, no entanto, a medida provisória foi classificada como "MP da Grilagem". Segundo eles, o texto facilita a regulariza√ß√£o de √°reas desmatadas ilegalmente na Amazônia – regi√£o onde h√° mais terras públicas disponíveis para ocupa√ß√£o.

A proposta é, basicamente, o texto da MP 910 com os ajustes que j√° estavam em discuss√£o no Congresso.

Segundo o relator da MP e autor do projeto , deputado Zé Silva (SD-MG), o texto tem o mesmo teor do parecer que ele apresentou com mudan√ßas à Medida Provisória original enviada pelo governo Bolsonaro ao Legislativo em dezembro.

Autodeclaração de posse na MP da regularização fundiária

Rodrigo Sanches/G1

O projeto amplia o tamanho das terras ocupadas pertencentes à Uni√£o que poder√£o ser regularizadas por meio do critério de autodeclara√ß√£o e por sensoriamento remoto, sem vistoria prévia.

Hoje, a lei j√° permite até quatro módulos fiscais (unidade de medida em hectares) para quem comprovar que j√° ocupava o local no período anterior a 2008. Pelo projeto, essa modalidade de regulariza√ß√£o seria permitida para quem tem até seis módulos fiscais.

Na pr√°tica, em vez de uma equipe do governo vistoriar e medir pessoalmente a √°rea, o ocupante da terra informa a extens√£o e os limites da propriedade. Antes de conceder o título, o governo checar√° as coordenadas de georreferenciamento informadas e também verificar√° as imagens antigas de satélite para comprovar a ocupa√ß√£o. Em caso de indício de irregularidade, é feita a vistoria presencial.

Fonte: G1

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