Produtores apontam incoerência de trading por desmatamento em Rondônia
Em mais um capítulo da conturbada relação entre agricultores e tradings agrícolas recentemente, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) acusou a Cargill, uma das principais empresas do ramo e signatária da Moratória da Soja, de "incoerência" por ter realizado o desmatamento de vegetação nativa para a instalação de uma estrutura portuária às margens do Rio Madeira, em Porto Velho (RO), em 2022, e vedar a compra dos grãos de quem desmatou, mesmo legalmente, após 2008.
A entidade avaliou que a trading deveria ser impedida de atuar em negociações internacionais por conta disso.
Apesar de a supressão da mata ciliar pela Cargill ter sido legal, com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Aprosoja-MT disse que a ação não condiz com o que a multinacional cobra dos produtores, justamente por ter realizado desmatamento posterior ao marco temporal exigido dos agricultores.
A Moratória da Soja é um acordo privado que veda a comercialização de soja produzida em área desmatada, de forma legal ou ilegal, após 2008 na Amazônia.
"Qual é a coerência? Como os compradores europeus que impõem a Moratória da Soja aos produtores vão enxergar o ato que essa empresa cometeu?", questionou Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, em vídeo publicado nas redes sociais.
Ele ressalta que o desmatamento não foi ilegal, mas lembrou que os agricultores impedidos de comercializarem a produção por conta da Moratória da Soja também "estão dentro da legalidade e de acordo com o Código Florestal brasileiro".
Posicionamento da Cargill
Procurada, a Cargill afirmou à reportagem que "conduz seus negócios seguindo a legislação Brasileira e seus compromissos com a produção sustentável". Fontes que acompanham o tema afirmaram que a comparação feita pela Aprosoja-MT foi indevida, pois relacionou as regras aplicadas sobre a originação de soja com a construção de uma estrutura física da empresa, que não cultiva grãos no país, mas apenas comercializa a produção de terceiros.
As empresas signatárias da Moratória da Soja têm evitado falar sobre o tema até a conclusão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da validade da lei estadual de Mato Grosso que pode acabar com o acordo. A legislação, sancionada em 2024 pelo governador Mauro Mendes, veda a concessão de incentivos fiscais às tradings que aplicam restrições na compra de soja. A norma está suspensa por decisão liminar do ministro Flávio Dino.
Em nota, a Aprosoja-MT disse que a empresa "incorreu em degradação ambiental e, portanto, deveria estar impedida de atuar nas negociações internacionais".
A entidade disse que a situação evidencia uma "discrepância" na aplicação dos critérios da Moratória da Soja, uma vez que "áreas legalmente convertidas por produtores rurais são impedidas de comercializar sua produção, enquanto grandes empresas signatárias do acordo seguem operando sem restrições semelhantes".
Segundo a Aprosoja-MT, o caso reforça a necessidade de buscar meios para garantir que as operações comerciais estejam plenamente alinhadas à legislação ambiental nacional, "de forma isonômica e transparente, evitando acordos que, como a Moratória da Soja, podem ser caracterizados como greenwashing".
"A Moratória fere diretamente a livre iniciativa, afeta os produtores, regula a oferta de soja no mercado e acima de tudo promove desigualdades sociais e desigualdade nos municípios", completou Lucas Costa Beber.
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