Indústria do pescado pede ao governo para manter taxa de importação da sardinha enlatada

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) afirmou que a derrubada da tarifa pode trazer de volta a ameaça da "concorrência desleal" dos produtos asiáticos. A sugestão é manter a sardinha enlatada na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com taxa de 32%, e estender o período de vigência do imposto zerado para a importação do peixe congelado.

Em 30 de janeiro deste ano, a entidade encaminhou pedido similar, que aguarda análise do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A indústria quer uma cota de 120 mil toneladas para importar sardinha congelada de julho de 2025 a junho de 2026. Na justificativa, a Abipesca diz que há período de defeso (proibição de captura da espécie) entre outubro e fevereiro no Brasil e a necessidade de importar o item como matéria-prima, e não produto final.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deverá elaborar uma nota técnica ao Gecex com o mesmo teor. A Pasta foi acionada às pressas pela indústria nacional na sexta-feira (7/3), após o anúncio de que a tarifa da sardinha em conserva seria zerada. Fontes dizem que o ministério e o setor não foram consultados pelo Planalto sobre o tema.

Os técnicos da Pesca deverão argumentar a favor da indústria nacional para manter a taxação da sardinha em conserva e isentar a congelada, cuja importação é pequena – foram 11,4 mil toneladas em 2024 (US$ 12,2 milhões). Uma fonte do governo, no entanto, considera difícil o recuo ou mudança de produto, uma vez que a medida já foi anunciada e o tema é sensível para a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a Abipesca sugeriu no ofício a redução a zero da alíquota de importação de produtos congelados de várias espécies de peixes que não são produzidas no Brasil, o que poderia ajudar a indústria nacional a ampliar a oferta: panga, polaca do Alasca, merluza, cação eviscerado, posta de cação, saithe inteiro, eviscerado, em pedaços e em filé, prego e dourado do mar inteiro e eviscerado, lascas de bacalhau dessalgado, lula e vieira, todos com tarifas atuais de 9%. A entidade propôs ainda que seja zerada a taxa de 14,4% de para compra de bastonetes de surimi congelados.

A Abipesca explicou no documento que houve uma enxurrada de produtos importados entre 2010 e 2014, com o auge em 2013, quando quase 100 milhões de unidades de sardinha enlatada entraram no Brasil, oriundas principalmente da Tailândia. Segundo a entidade, o episódio gerou "grande tensão" e "desarrumação" na cadeia produtiva brasileira.

"A ação do governo federal em reduzir a alíquota do imposto de importação da sardinha em conservas gerará total desestabilização do setor diante da concorrência desleal de produtos asiáticos, a qual é equilibrada atualmente pela majoração estabelecida", disse a Abipesca no ofício. "A alteração da alíquota de 32% para zero teria como impacto o direcionamento da atenção de todas as empresas nacionais à importação de produtos acabados em detrimento da produção em território nacional, como única forma de assegurar a sobrevivência de suas marcas junto ao mercado consumidor", completou.

A indústria argumentou ainda que a sardinha não foi contemplada na cesta básica nacional na reforma tributária e deverá ter imposto de 28,5% na implementação das regras nos próximos anos.

O Ministério da Agricultura prepara as notas técnicas dos demais produtos que terão alíquotas zeradas: azeite (9%), açúcar (14%), biscoitos (16,2%), café (9%), carnes (10,8%), massas alimentícias (14,4%), milho (7,2%) e óleo de girassol (9%). Só depois disso o governo deverá marcar uma reunião extraordinária do Gecex para aprovar as desonerações. Até agora, a agenda prevista, de encontro ordinário, é para 27 de março.