Entenda como ficam as exportações agropecuárias após acordo Mercosul-UE

Alguns produtos também terão tratamento misto. É o caso do suco de laranja, segmento que o Brasil lidera exportações mundiais, e da cachaça. O suco terá redução a zero da alíquota em sete e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50%. Para a cachaça haverá liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de dois litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a bebida paga alíquota em torno de 8%.

Para os demais itens, o livre comércio não será imediato. Haverá um prazo para a retirada gradual das tarifas, principalmente de frutas. Pelo texto negociado, as exportações brasileiras de abacate, por exemplo, terão alíquota de 4% para a União Europeia com desgravação (retirada gradual da tarifa) em quatro anos. Para limão e lima, a taxa de 14% será zerada em sete anos.

No caso da maçã, a alíquota prevista é de 10% com prazo de desgravação de dez anos. Melancias e melões terão tarifa de 9% com redução prevista para sete anos. Já para uvas frescas de mesa, a taxa é de 11% com previsão de livre comércio imediato, mantido o preço de entrada.

Cafés torrado e solúvel também têm previsão de livre comércio em quatro anos a partir da ratificação do acordo, prazo em que a alíquota de 4% passará por desgravação. Regras de origem exigem que parte do café verde importado pela União Europeia para café torrado (40%) e do café solúvel (valor agregado entre 40% e 50%) deve ser do Brasil.

Em 2019, as condições para o embarque de fumo não-manufaturado eram de alíquotas entre 5% e 11%, com redução em quatro anos. Já a venda de cigarro (fumo manufaturado) terá alíquotas de 10% a 75% com desgravação em sete anos. Os produtos não aparecem nos documentos oficiais divulgados pelo Brasil na sexta-feira (6/12), após anúncio da conclusão do acordo.