Governo autoriza Fundo Garantidor a emprestar R$ 500 milhões à agricultura familiar

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário ainda vão regulamentar a alocação dos recursos, as condições de crédito, os limites máximos de garantia a ser prestada pelo FGO, os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros critérios de elegibilidade das operações do Pronaf para garantia com recursos do FGO.

Segundo a lei, as instituições financeiras poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO de até 100% do valor de cada operação garantida. Assim, o agricultor familiar poderá ter mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco contará com esse novo mitigador de risco das operações, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

"Com essas medidas, tivemos aumentos significativos: 176% no financiamento para feijão, 226% para cacau e 20% na aquisição de máquinas e implementos", destacou, em nota.

O ministro ressaltou ainda que o Plano Safra da Agricultura Familiar passa a contar com três fundos garantidores, para ampliar o acesso ao crédito pelos pequenos produtores: FGO, para agricultores com renda bruta anual de até R$ 100 mil, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE/SEBRAE) e Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC/BNDES) para cooperativas da agricultura familiar com faturamento até R$ 4,8 milhões.

"Com o FGO, o crédito barato e acessível deixa de ser uma promessa distante e passa a ser realidade para milhares de agricultores e cooperativas em todo o país", afirmou o ministro Teixeira, ao ressaltar a criação de mecanismos que facilitam o acesso ao crédito.

Também foi publicada nesta quinta-feira a lei que garante o aporte de outros R$ 600 milhões no FGO para garantir operações de pequenos (Pronaf) e médios (Pronamp) produtores especificamente no Rio Grande do Sul, em função da catástrofe climática de abril e maio.