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EUA debatem lei que pode barrar US$ 500 milhões em carne, couro e outros itens do Brasil

Por Redação em 07/10/2021 às 08:58:20

Projeto que será discutido no Congresso poderia representar primeira punição prática do governo americano, que tem pauta do aquecimento global como prioridade, ao comportamento ambiental do Brasil.


O Congresso americano estuda criar uma lei que pode barrar a importa√ß√£o pelos EUA de itens como soja, cacau, gado, borracha, óleo de palma, madeira e seus derivados de pa√≠ses com √≠ndices altos de desmatamento florestal se o produtor rural e o importador americano n√£o comprovarem que as origens desses produtos - e toda sua cadeia produtiva - passaram ao largo de √°reas ilegalmente desmatadas.

O projeto legislativo, batizado de Forest Act 2021, ou Lei Florestal 2021, foi apresentado na √ļltima quarta (6), e é o mais abrangente marco legal no tema proposto nos EUA nos √ļltimos anos. Na justificativa do projeto, ao qual a BBC News Brasil teve acesso em primeira m√£o, o senador democrata Brian Schatz e o congressista democrata Earl Blumenauer, autores da pe√ßa, citam o Brasil - e seus produtos de origem bovina - como exemplo do problema.

"Em 2020, os EUA importaram carnes e couros bovinos processados avaliados em mais de US$ 500 milh√Ķes do Brasil. Ali, a pecu√°ria é o maior impulsionador do desmatamento na Floresta Amazônica e outros biomas, e 95% de todo o desmatamento feriam a lei", escrevem os autores no projeto de lei apresentado simultaneamente à C√Ęmara e ao Senado. Além do Brasil, apenas a Indonésia é citada nominalmente no texto.

Embora digam que a regra n√£o tem como alvo pa√≠ses, e sim o aquecimento global e a devasta√ß√£o ambiental, os legisladores americanos reconhecem que o Brasil deve ser afetado caso a lei passe, o que eles esperam que ocorra até novembro de 2022.

Em 2021, o Brasil dever√° se consolidar como o quarto maior exportador de carne bovina congelada aos EUA e atualmente j√° é o maior fornecedor de material bruto para fabrica√ß√£o de assentos de couro de automóveis. Esses seriam os mercados em maior risco.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Associa√ß√£o Brasileira das Ind√ļstrias Exportadoras de Carne (ABIEC), mas a entidade afirmou que n√£o se manifestaria.

"A aprova√ß√£o da lei vai ser uma oportunidade para o Brasil (mudar), j√° que até agora o pa√≠s est√° tratando com deboche seus compromissos ambientais. O atual governo tem agido de forma descuidada em rela√ß√£o ao desmatamento, n√£o tem sido particularmente sens√≠vel aos direitos dos povos ind√≠genas. Isso fere os interesses do Brasil", afirmou Blumenauer à BBC News Brasil.

Biden e o aquecimento global

A proposta da Lei Florestal é a primeira grande amea√ßa de puni√ß√£o dos EUA ao Brasil em rela√ß√£o ao comportamento do pa√≠s em um tema priorit√°rio para a Casa Branca: o aquecimento global. Segundo Rick Jacobsen, chefe de pol√≠ticas para o Brasil na ONG Environmental Investigation Agency (EIA), sediada em Washington, "n√£o h√° d√ļvida de que a destrui√ß√£o da floresta amazônica é uma grande motiva√ß√£o dos legisladores americanos" para propor a nova lei.

Em agosto de 2021, o presidente Bolsonaro admitiu o desafio que o assunto representava na rela√ß√£o bilateral com os EUA. "Da minha parte, o Brasil est√° de portas abertas e pronto para continuar a conversa com o governo americano. Obviamente, o governo Biden é um governo mais de esquerda e um governo que tem quase uma obsess√£o pela quest√£o ambiental, ent√£o isso atrapalha um pouquinho a gente", afirmou o mandat√°rio brasileiro.

O democrata Joe Biden se elegeu à presid√™ncia prometendo retornar ao Acordo de Paris e retomar o protagonismo americano no combate às mudan√ßas clim√°ticas. Ele chegou a citar o desmatamento da Amazônia em um debate presidencial, ainda em 2020, como exemplo de situa√ß√Ķes nas quais ele acreditava poder liderar o mundo em busca de solu√ß√Ķes.

Por isso mesmo, o projeto de lei se encaixa com precis√£o à pauta de Biden. De acordo com Schatz e Blumenauer, se o desmatamento global fosse considerado um pa√≠s, ele seria o terceiro maior emissor de gases do efeito estufa do mundo, atr√°s apenas da China e dos EUA. Especialistas afirmam que a devasta√ß√£o da cobertura vegetal do planeta responde por cerca de 10% das emiss√Ķes globais. Diante do problema, a solu√ß√£o estaria em mirar o motor para a derrubada das matas.

"J√° temos uma lei federal que tenta garantir que n√£o importemos madeira origin√°ria de desmatamento ilegal, mas o fato é que muito do desmatamento est√° sendo impulsionado pelas commodities que s√£o cultivadas nas √°reas após o corte da floresta tropical. E ent√£o nosso problema é garantir que nenhum dos produtos que chegam aos nossos portos s√£o resultado de desmatamento ilegal", afirmou Schatz à BBC News Brasil. Além de barrar os produtos, a lei também prev√™ a possibilidade de que a importa√ß√£o irregular desses itens seja inclu√≠da no hall de crimes financeiros no pa√≠s.

Embora n√£o esconda as diverg√™ncias em rela√ß√£o ao governo brasileiro, Biden tem optado por um tratamento discreto e diplom√°tico em rela√ß√£o ao Brasil. O mandat√°rio americano convidou Bolsonaro para a C√ļpula de L√≠deres que tratou de clima em abril (embora tenha deixado a sala virtual do encontro no momento em que o presidente brasileiro falou) e, até maio, a equipe de seu Enviado Clim√°tico, John Kerry, mantinha contatos semanais com o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente sob Ricardo Salles.

Mas a percep√ß√£o de que o governo brasileiro apenas pedia por recursos financeiros, sem entregar resultados concretos, e o fato de o próprio Salles ter passado a ser investigado em processos por suposto envolvimento com desmatamento ilegal - o que ele nega - azedaram o clima com os americanos.

A retomada do di√°logo entre as partes aconteceu um pouco antes da √ļltima Assembleia Geral da ONU, em setembro, na qual Bolsonaro tentou mostrar que cumpria as promessas que fez na C√ļpula de Biden. Ele citou em seu discurso o aumento do or√ßamento de órg√£os de fiscaliza√ß√£o, como o Ibama, e a redu√ß√£o nos √≠ndices de desmatamento medidos em agosto, além de ter elogiado o Código Florestal brasileiro, o mesmo que seu filho, o senador Fl√°vio Bolsonaro, tentou afrouxar via projeto de lei ainda em 2019. Reservadamente, integrantes do primeiro escal√£o do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que o discurso foi elogiado tanto por Kerry como pelo secret√°rio de Estado dos EUA Antony Blinken.

Perguntado pela BBC News Brasil, porém, sobre se acreditava nas palavras de Bolsonaro na ONU, o congressista Blumenauer deu uma gargalhada.

"Estamos vendo √≠ndices históricos de desmatamento. É ris√≠vel. Até agora n√£o vimos evid√™ncias de mudan√ßa. Ele diz que vai mudar e ter√° ocasi√£o de provar isso, mas até agora, n√£o. E n√£o conseguiremos colocar as coisas nos eixos na América Latina, especialmente em rela√ß√£o às amea√ßas clim√°ticas, sem o Brasil", disse Blumenauer.

Embora o governo brasileiro comemore em setembro o segundo m√™s consecutivo de queda de desmatamento na Amazônia, os √≠ndices seguem em patamares elevados e o acumulado do ano de 2021 até setembro é quase o dobro do registrado no mesmo per√≠odo de 2018, antes da chegada de Bolsonaro ao poder.

A Casa Branca ainda n√£o se manifestou publicamente sobre a Lei Florestal mas est√° ciente do projeto, segundo os dois parlamentares. "Vai ser uma ferramenta para a administra√ß√£o Biden promover seus interesses. O presidente é bastante diplom√°tico e normalmente preferiria a coopera√ß√£o. Mas ele n√£o teve que apresentar isso, nós apresentamos, e eu acho que ele vai nos apoiar. E é algo que o ajuda a administrar a rela√ß√£o com o Brasil", afirma Blumenauer, para quem é importante ter também "instrumentos de puni√ß√£o" em uma "pol√≠tica diplom√°tica de incentivos e puni√ß√Ķes".

A própria proposta de lei contempla os dois aspectos. Por um lado, deixa aberta a possibilidade de que pa√≠ses com desmatamento persistente sofram a√ß√Ķes diretas da presid√™ncia - o que poderia incluir san√ß√Ķes. Por outro, preveem a cria√ß√£o de um fundo pelos EUA para financiar a conserva√ß√£o dos biomas em territórios alheios.

"O fundo vai exigir bilh√Ķes de dólares, e, obviamente, isso ainda precisa ser negociado. Mas sabemos que os pa√≠ses desenvolvidos precisam ajudar aqueles que ainda t√™m economias em desenvolvimento a fazer uma série de escolhas certas para o planeta, e essa ajuda n√£o pode vir só na forma de conselhos ou pedidos. Muitos desses pa√≠ses precisar√£o de ajuda financeira. E estamos preparados para ajudar desde que haja seriedade no tratamento do problema", afirma Schatz.

Protecionismo

O Itamaraty reconhece que o Brasil tem um problema de imagem internacional na quest√£o ambiental e tem havido por parte do órg√£o um esfor√ßo para mudar a posi√ß√£o desfavor√°vel do pa√≠s no debate.

Consultada pela BBC News Brasil, a Embaixada Brasileira em Washington D.C. afirmou em nota que "monitora todos os projetos que tramitam no Congresso americano com consequ√™ncias potenciais para as rela√ß√Ķes entre o Brasil e os EUA" e que "mantém interlocu√ß√£o permanente com parlamentares americanos dos dois partidos". "O compromisso do governo e do setor agropecu√°rio brasileiros com a sustentabilidade é tópico priorit√°rio nesses contatos", conclui a nota.

Os diplomatas brasileiros e os setores produtivos nacionais, no entanto, sempre relembram que, a despeito da propalada preocupa√ß√£o ambiental, apertar as restri√ß√Ķes aos produtos brasileiros também serve aos interesses de agricultores dos Estados Unidos e da Europa, competidores diretos do Brasil em uma série de mercados internacionais.

"Essa proposta legislativa dos EUA confirma a tend√™ncia de implementa√ß√£o no mundo de medidas com um duplo fundamento. O primeiro é ambiental e clim√°tico. J√° o segundo é eminentemente econômico, de concorr√™ncia. E por isso é necess√°ria uma aten√ß√£o do Brasil ao tema, para tentar se resguardar dessas medidas. O Brasil precisa trabalhar para preservar o meio ambiente e preservar também o seu comércio internacional", afirma Abr√£o Arabe Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil, a C√Ęmara de Comércio Americana no pa√≠s, e ex-secret√°rio de comércio exterior.

Neto aponta que uma proposta muito semelhante - e tendo como alvos de restri√ß√Ķes potencialmente o mesmo conjunto de produtos e de pa√≠ses, como Brasil e Indonésia - est√° em fase de finaliza√ß√£o pela Uni√£o Europeia.

E embora essas medidas possam levar meses ou anos até a completa implementa√ß√£o, seu impacto pode ser significativo para a economia desses pa√≠ses, analisa Rick Jacobsen.

"Com o desenvolvimento de regulamenta√ß√Ķes sobre desmatamento nos EUA e na Europa, os dois maiores mercados do mundo, junto com o Reino Unido, h√° uma sinaliza√ß√£o desse bloco de pa√≠ses de que n√£o querem participar da destrui√ß√£o da floresta amazônica e do Pantanal. Este deve ser mais um alerta para o governo brasileiro de que suas exporta√ß√Ķes agr√≠colas se tornar√£o uma marca cada vez mais tóxica nos mercados globais se o desmatamento n√£o for controlado", diz Jacobsen.

Neto lembra, no entanto, que, depois de aprovadas, as regras ainda poder√£o ser contestadas nos √Ęmbitos multilaterais, como a Organiza√ß√£o Mundial do Comércio, caso os pa√≠ses afetados as considerem protecionistas ou abusivas. Isso porque, mesmo produtores que j√° satisfa√ßam as condi√ß√Ķes de produ√ß√£o podem ter um aumento de custo de produ√ß√£o por ter que comprovar o rastreio das cadeias produtivas e emitir a documenta√ß√£o necess√°ria, o que poderia, por exemplo, impactar na competitividade da mercadoria brasileira.

Questionado sobre se o seu projeto de lei tem um car√°ter protecionista e pretende, portanto, beneficiar os agricultores americanos, o senador Schatz afirmou à BBC News Brasil que "a raz√£o pela qual trabalhei nessa legisla√ß√£o é porque ela é importante para o planeta. E nem uma √ļnica empresa americana veio até mim e pediu por isso".

Seu colega Blumenauer, no entanto, afirma que "produtores que desmatam s√£o pessoas que t√™m uma vantagem comercial injusta, que trapaceiam e est√£o amea√ßando o planeta, por isso t√™m que ser punidas". O congressista afirmou ainda que questionar a norma a partir desse ponto de vista "enfraquece o Brasil no cen√°rio econômico global. Tomar medidas ambientais trapaceiras e imprudentes n√£o v√£o garantir desenvolvimento econômico. E n√£o s√£o uma sa√≠da sustent√°vel".

Blumenauer e Schatz esperam que o arcabou√ßo ambiental legal recém apresentado por eles no legislativo americano possa ser exposto na COP-26, a Confer√™ncia da ONU para o Clima, que acontece em Glasgow, no Reino Unido, em novembro, e que outros pa√≠ses considerem seguir a mesma ideia.

Domesticamente, a Lei Florestal ainda precisa cair nas gra√ßas dos Republicanos - na C√Ęmara, apenas um dentre os 212 congressistas do partido expressou publicamente interesse em bancar a lei. No Senado, ainda n√£o h√° ades√Ķes oficiais da oposi√ß√£o. Mas, como os republicanos possuem uma base eleitoral composta por produtores rurais que teriam interesse na aprova√ß√£o da norma, n√£o é improv√°vel que o projeto conquiste apoio bipartid√°rio.

Fonte: G1

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