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Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento

Por Redação em 15/09/2020 às 20:18:28

Documento de 2019 defende extinĆ§Ć£o e diz que 'nĆ£o hĆ” razƵes que justifiquem' renovaĆ§Ć£o da cota. Brasil e EUA firmaram acordo por três meses. PSOL acionou MP para contestar medida. O Ministério da Agricultura, PecuĆ”ria e Abastecimento emitiu nota técnica, em julho de 2019, na qual recomendou que o governo nĆ£o renovasse a cota de imposto zero para o etanol importado.

O documento diz, entre outras coisas, que "nĆ£o hĆ” razƵes que justifiquem" a renovaĆ§Ć£o do acordo e que a extinĆ§Ć£o da cota "garante a previsibilidade do setor produtivo".

O Ministério da Agricultura faz parte do comitê que na última sexta-feira (11) aprovou a importaĆ§Ć£o de mais 187,5 milhƵes de litros de etanol dos Estados Unidos sem o imposto de 20%. Os EUA respondem por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano.

O acordo foi necessĆ”rio porque a cota de importaĆ§Ć£o, que previa isenĆ§Ć£o anual para até 750 milhƵes de litros importados de países fora do Mercosul, deixou de valer em agosto. Desta vez, o governo brasileiro preferiu fechar um acordo diretamente com os Estados Unidos, em vez de renovar a cota global.

>> Veja mais abaixo os detalhes do acordo Brasil-EUA

No documento de 2019, no entanto, técnicos da Agricultura dizem que o setor produtivo brasileiro aguardava o restabelecimento do imposto desde 2017, e que a cobranƧa garantiria a "previsibilidade no setor produtivo".

A taxaĆ§Ć£o também "fortalece a posiĆ§Ć£o brasileira nas negociaƧƵes com os Estados Unidos para a ampliaĆ§Ć£o do comércio tanto do etanol como do aƧúcar entre os dois países".

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Na prĆ”tica, esse "fortalecimento de posiĆ§Ć£o" significa que o Brasil poderia usar o restabelecimento do imposto para negociar termos comerciais mais favorĆ”veis. Com a renovaĆ§Ć£o da cota sem contrapartida, essa negociaĆ§Ć£o ficou prejudicada.

O parecer é assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Comércio e NegociaƧƵes Comerciais da Secretaria de Comércio e RelaƧƵes Internacionais (Scri) do Ministério da Agricultura, Carlos Halfeld Limp Junior, e pela diretora do mesmo departamento, Ana Lúcia Oliveira Gomes.

Além da Agricultura, aprovaram o novo acordo a Presidência da República e os ministérios da Economia e das RelaƧƵes Exteriores, todos membros do Comitê-Executivo de GestĆ£o (Gecex) da CĆ¢mara de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A nova cota entrou em vigor nesta segunda (14), com validade de três meses.

Mais argumentos

No documento de 2019, a equipe técnica do Ministério da Agricultura lista pelo menos outros três argumentos para que o Brasil deixe de favorecer o etanol importado – além da previsibilidade e da competitividade para o combustível nacional:

Falta de reciprocidade - O texto cita, por exemplo, a resistência dos Estados Unidos em aumentar a importaĆ§Ć£o brasileira de aƧúcar. O produto vem da mesma cana-de-aƧúcar usada para o etanol brasileiro, e a indústria sucroalcooleira avalia o mercado constantemente para decidir qual produto estĆ” mais vantajoso. O etanol dos EUA é produzido majoritariamente a partir do milho, e a cadeia de produĆ§Ć£o dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano. Com esse subsídios e a isenĆ§Ć£o tarifĆ”ria, o combustível importado chega ao Brasil mais barato que a própria produĆ§Ć£o nacional. "Comparativamente, em dados equivalentes, a cota de importaĆ§Ć£o de etanol concedida pelo Brasil corresponde a 5 vezes o montante a que o Brasil tem direito da cota norte-americana de aƧúcar", diz a nota do ministério.

DesregulamentaĆ§Ć£o ambiental nos EUA - O documento do Ministério da Agricultura aponta, como outro entrave, alteraƧƵes feitas pelo governo Donald Trump na legislaĆ§Ć£o ambiental norte-americana. Segundo o texto, o país "ampliou o limite de emissĆ£o de gases, afastando assim a necessidade em importar o etanol brasileiro". O biocombustível é mais ecológico que o diesel, a gasolina e o carvĆ£o, usados intensivamente pela indústria norte-americana.

Impacto no Nordeste brasileiro - O documento de 2019 do ministério aponta ainda um impacto negativo da cota de importaĆ§Ć£o sobre a regiĆ£o Nordeste do país, onde a produĆ§Ć£o de cana-de-aƧúcar emprega mais trabalhadores. Em termos gerais, o Brasil produz cana durante quase todo o ano. A safra no Norte-Nordeste vai de novembro a abril, e no Centro-Sul, de abril a novembro. "A queda da produĆ§Ć£o decorrente do aumento das importaƧƵes causa impacto social importante na RegiĆ£o (cuja produĆ§Ć£o é intensiva em mĆ£o-de-obra), além de refletir também na produĆ§Ć£o da regiĆ£o Centro-Sul, responsĆ”vel pelo atendimento do consumo do Nordeste durante a entressafra", diz a nota técnica.

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Questionamento ao MP

O documento foi obtido pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) em pedido com base na Lei de Acesso à InformaĆ§Ć£o (LAI), e anexado a uma representaĆ§Ć£o apresentada pelo partido nesta segunda-feira (14) ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Os deputados pedem que o MPF abra procedimento administrativo e anule o acordo firmado por Brasil e Estados Unidos. "A ausência de interesse público na aprovaĆ§Ć£o da referida cota evidencia o uso da estrutura do Governo Federal para influenciar nos resultados das eleiƧƵes norte americanas", diz o PSOL.

Além disso, os deputados citam resposta do Ministério da Economia, também obtida via Lei de Acesso, em que a pasta diz nĆ£o ter estimativa de impacto orƧamentĆ”rio e financeiro para a concessĆ£o do referido benefício aos americanos.

Questionado nesta terƧa sobre o acordo e sobre as conclusƵes da nota técnica de 2019, o Ministério da Agricultura preferiu nĆ£o comentar.

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Acordo renovado

No fim de agosto, a cota isenta de imposto de importaĆ§Ć£o que o Brasil mantinha para todos os países fora do Mercosul expirou -- e o governo decidiu, inicialmente, nĆ£o renovar o benefício.

A isenĆ§Ć£o foi estabelecida em 2010 para os primeiros 600 milhƵes de litros a entrarem no Brasil a cada ano, e ampliada em 2019 para 750 milhƵes. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de importaĆ§Ć£o de 20%.

Em 2019, o Brasil importou 1,457 bilhĆ£o de litros do combustível – mais da metade, sem cobrar imposto. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhĆ£o de litros) veio dos Estados Unidos.

O fim da isenĆ§Ć£o foi comemorado pelo setor sucroalcooleiro jĆ” que, sem as facilidades para o etanol norte-americano , a produĆ§Ć£o nacional ganharia competitividade. Com a pandemia de Covid-19, o consumo de combustíveis diminuiu e o estoque das usinas brasileiras aumentou.

A cota, no entanto, é considerada estratégica para as relaƧƵes com o governo Donald Trump, de quem Bolsonaro é aliado. O presidente dos EUA chegou a apontar possibilidade de "retaliaĆ§Ć£o" caso o imposto fosse restabelecido para todo o etanol.

Mais que a simples renovaĆ§Ć£o da cota, Trump defende a eliminaĆ§Ć£o de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil.

Em plena campanha de reeleiĆ§Ć£o, Trump pode usar o acordo com o Brasil para agradar os produtores de milho dos Estados Unidos. A desregulamentaĆ§Ć£o ambiental citada pelo Ministério da Agricultura no parecer também prejudicou a categoria por lĆ”, porque isentou refinarias pequenas de misturarem etanol na gasolina.

A cota de isenĆ§Ć£o para o etanol dos EUA nĆ£o é recíproca. O aƧúcar que o Brasil exporta, derivado da mesma cana-de-aƧúcar usada para o etanol, é taxado em 140% ao chegar em solo norte-americano.

Em agosto, enquanto pressionava pela renovaĆ§Ć£o da cota de Ć”lcool, Trump atacou a balanƧa comercial com o Brasil em outra frente, reduzindo a quantidade de aƧo brasileiro importado sob tarifa diferenciada.

Segundo o Instituto AƧo-Brasil, a restriĆ§Ć£o irĆ” representar uma queda acentuada das vendas no 4Āŗ trimestre, de 350 mil toneladas para 60 mil toneladas. O governo brasileiro nĆ£o anunciou qualquer medida de retaliaĆ§Ć£o ou renegociaĆ§Ć£o do anúncio feito por Trump, e disse apenas que pretende retomar o assunto em dezembro.

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Fonte: G1

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